Linhas de Pesquisa

Eixos Norteadores do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - Subprogramas

Pesquisa. Promoção de pesquisa de vanguarda e elevada qualidade, de padrão competitivo internacionalmente na área de conhecimento. O centro deve ser estruturado e funcionar como uma referência de excelência nacional na sua área de atuação, de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento nacional segundo as metas definidas no Plano de Ação 2007-2010: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional (PACTI).

 

Formação de Recursos Humanos. O Instituto deve promover a formação de pessoal qualificado, por meio de cursos de pós-graduação e por meio de envolvimento de estudantes de graduação. Para aqueles IN's voltados a aplicações, tecnologia e relações com empresas, espera-se, além da formação de cientistas acadêmicos de nível internacional, que haja treinamento em ambiente empresarial, cursos de curta e longa duração, treinamento de técnicos especializados, entre outros. Para IN's voltados à ciência básica e fundamental espera-se a formação de cientistas com inserção internacional e com impacto na criação de ciência e em sua difusão.

 

Transferência de conhecimento para a sociedade, utilizando outros instrumentos além da publicação científica. O centro deve ter um programa ambicioso de educação em ciência e difusão de conhecimento, conduzido por seus pesquisadores e pelos bolsistas a ele vinculados, focalizado preferencialmente no ensino médio e na educação científica da população em geral.

 

Transferência de conhecimento para o setor empresarial ou para o governo. Para aqueles voltados a aplicações da ciência, tecnologia e inovação deve haver mecanismos para a interação e sinergia com o setor empresarial, treinamento de pesquisadores e técnicos que possam atuar nas empresas, e iniciativas que facilitem o desenvolvimento conjunto de conhecimento, produtos e processos. Deve apresentar ênfase em todo o ciclo do conhecimento: do desenvolvimento de idéias a produtos comerciais. Sempre que pertinente à sua temática, deve apresentar em sua proposta organizacional ações para além da academia com ênfase em P&D e transferência de tecnologia e procurar interagir com o Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC). Alternativamente, o Instituto poderá apresentar uma proposta que contribua para a formulação de políticas públicas de interesse do estado ou do governo.

Fonte: http://www.cnpq.br/editais/ct/2008/015.htm

 

Eixos Temáticos do Projeto INCTI - Linhas de Pesquisa

 

1. Modelos de Implantação e Impacto das Cotas Étnico - Raciais nas Universidades

Os modelos e procedimentos que regulam o conjunto de propostas recentes de reserva de vagas para candidatos negros e indígenas em diversas universidades públicas do país apresentam variações, não existindo praticamente duas sistemáticas coincidentes. Essa variação responde a formas diferentes de compreender o problema e a estratégias diversas para evitar obstáculos de ordem jurídica que possam prejudicar o processo. Pretende-se realizar um acompanhamento detalhado e um registro sistemático do processo de implantação da medida de cotas em todas as universidades que aderiram a algum tipo de projeto de Ação Afirmativa para negros e/ou índios – sejam cotas étnicas, cotas raciais ou “cotas sociais” (como são chamadas no debate público as cotas para escola pública ou para estudantes de baixa renda).

Os principais pontos de observação dessa linha de pesquisa serão: o modelo e os procedimentos adotados por cada universidade; as questões jurídicas em jogo; o rendimento dos alunos beneficiados; as mudanças de critérios no exame vestibular e o impacto no desempenho resultante; as mudanças na sociabilidade no campus; a influência das presenças de negros e índios nas formas de interação professor/alune e aluno/aluno em sala de aula; a adaptação – ou não – dos conteúdos disciplinares à pluralidade étnico-racial introduzida no corpo discente; as transformações da cultura disciplinar em cada área do conhecimento; as mudanças na compreensão do problema racial no meio universitário; a reação das audiências universitárias durante os debates que conduzem à implantação; a forma de distribuição de bolsas e recursos; os programas de permanência implementados por cada instituição e por programas de governo (PROUNI, FIES).

2. Educação Superior Indígena e Interculturalidade  

Nesta linha de pesquisa, pretende-se observar e analisar as mudanças e retomadas de posição dos povos indígenas diante da sociedade nacional resultantes dos processos de construção da chamada educação escolar indígena e, em particular, a construção da demanda indígena por formação superior. No cenário atual, no Brasil, os profissionais indígenas da educação vêm cada vez mais conquistando espaços e audiência efetiva nas instâncias governamentais e na arena política em geral, ao tempo em que a pauta da educação escolar indígena traz consigo, indiscutivelmente, o questionamento da dominação colonial, do etnocentrismo da educação “branca” e dos paradigmas ocidentais de conhecimento.

3. Direitos Humanos, Legislação Brasileira e Disputa Jurídica

As ações afirmativas envolvem um novo tipo de direito e outra percepção, por parte da sociedade, do Estado. O acatamento da nova legislação vigente nos níveis internacional, federal, estadual e municipal, assim como as políticas públicas que as concretizam, geram conflitos nos setores sociais afetados, que se refletem no campo das ações jurídicas. Argumentos são esgrimidos pelos operadores do direito tentando acionar as leis existentes para reagir à tendência respaldada, cada vez mais, pela assinatura e ratificação, no âmbito nacional, de Convenções e outros documentos de jurisdição transnacional.  Em outros casos, operadores da lei simplesmente persistem no desconhecimento da nova legislação. O Instituto gerará um arquivo e banco de dados das disputas jurídicas, processos - liminares individuais, em grupo, ações de inconstitucionalidade, etc. - e fórmulas argumentativas para a análise dos conflitos e posições no campo social que estas espelham, assim como para a identificação da maleabilidade e dos limites inerentes ao texto e às práticas jurídicas. Em outras palavras, a disputa jurídica revela a existência de várias concepções do Direito, as quais, por sua vez, estão conectadas com idéias e discursos hegemônicos sobre o tipo de nação em que vivemos. A observação dos casos, o registro dos argumentos dos litigantes e a interpretação dos interesses em jogo permite, portanto, a partir do campo da pesquisa jurídica, lançar nova luz sobre o campo social.

4. Relações Étnicas e Raciais e Configuração Nacional

As ações afirmativas e o novo projeto nacional de promoção da igualdade étnica e racial são expressivos da crise contemporânea dos discursos hegemônicos sobre o padrão e o estilo das relações sociais no Brasil. Abala-se, neste momento, um século de tradição no ensaio e na sociologia brasileira na qual a positividade da mestiçagem, enquanto matriz de um novo modelo civilizatório foi enaltecida. Essa tradição discursiva deixou pouco ou nenhum espaço para observar que a docilidade daqueles marcados étnica ou racialmente não passa de uma construção imaginária que ganhou veracidade por meio de distintas formas de violência. Em outras palavras, um sólido e bem protegido projeto de representação ou produção ideológica da nação encerra-se para dar lugar a um novo projeto que contempla a fratura étnico-racial e torna possível enunciá-la e tratá-la mediante instrumentos de ordem administrativa e jurídica. Sobrevém, portanto, um reposicionamento da ideologia racial dominante no Brasil.

Os pesquisadores do Instituto dedicar-se-ão a observar, registrar, analisar e interpretar as reações e debates cada vez mais freqüentes na mídia e na literatura acadêmica e através de pesquisa qualitativa, especialmente junto a grupos e movimentos indígenas e negros que vem participando de iniciativas de promoção da igualdade racial e étnicas, desde que projetos de ação afirmativa começaram a ser discutidos e implementados, com especial atenção àqueles que afetam a vida acadêmica e o acesso à educação superior.


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