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Acessibilidade e pessoa com deficiência

Acessibilidade e pessoa com deficiência

Cota PcD nas empresas, BPC, auxílio-inclusão, educação inclusiva e acessibilidade digital.

2 a 5%
das vagas reservadas a pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados
Lei 8.213/1991, art. 93
1 SM
por mês é o valor do Benefício de Prestação Continuada para pessoa com deficiência ou idoso de baixa renda
Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20
50%
do BPC como auxílio-inclusão para quem começa a trabalhar com carteira assinada
Lei 14.176/2021

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