Cotas em concursos públicos: a reserva de 30% para negros, indígenas e quilombolas
A Lei 15.142/2025 ampliou para 30% as vagas de concursos federais reservadas a pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Regras, prazo e como funciona com a cota PcD.
Ações afirmativas
Lei de Cotas, heteroidentificação, reserva de vagas em concursos e o mapa das políticas por universidade.
Mapa de Ações Afirmativas
As 69 universidades federais, estado por estado, com a reserva mínima de vagas e as políticas próprias de cada instituição. Dados abertos em CSV.
Guias e explicadores
Heteroidentificação: como a comissão confirma a autodeclaração racial
Em universidades e concursos, uma comissão confirma se o candidato autodeclarado preto ou pardo tem fenótipo negro. O que a banca avalia, como é o procedimento e como recorrer.
Lei de Cotas explicada: quem tem direito, como funciona e o que mudou em 2023
A Lei 12.711/2012 reserva metade das vagas das federais para escola pública. A Lei 14.723/2023 mudou a renda, incluiu quilombolas e criou a concorrência dupla. Entenda, com o texto da lei.