Luz para Todos: como funciona o programa que leva energia a quem não tem rede
Criado em 2003 e renovado até 2028 na Amazônia Legal, o Luz para Todos liga famílias rurais e comunidades isoladas à energia, sem custo, inclusive com sistemas solares.
O Luz para Todos é o programa federal de universalização do acesso à energia elétrica. Criado pelo Decreto 4.873/2003, ele já levou ligação a mais de 17 milhões de pessoas em áreas rurais. Em 2023, o Decreto 11.628 renovou o programa até 2026 e, na Amazônia Legal, até 2028.
Quem tem prioridade
- Famílias em área rural sem acesso à rede.
- Comunidades isoladas na Amazônia, ribeirinhas e extrativistas.
- Quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária.
- Escolas, postos de saúde e poços comunitários em áreas rurais.
A ligação é feita sem custo para o beneficiário: a distribuidora instala a rede, o padrão de entrada e, onde a rede não chega, um sistema solar individual ou comunitário, com baterias. O consumo mensal é cobrado como em qualquer unidade, com direito à Tarifa Social para quem se enquadra.
Energia solar onde a rede não chega
Na Amazônia e em outras regiões isoladas, estender a rede é inviável. O programa usa sistemas fotovoltaicos (placas solares com baterias) dimensionados para a casa ou a comunidade: iluminação, geladeira, bomba d’água, carregamento de celulares e equipamentos de escola e posto de saúde. A manutenção é de responsabilidade da distribuidora durante o período definido no contrato.
Esses sistemas são o ponto de encontro entre inclusão social e transição energética: são hoje a forma mais rápida e barata de levar energia a quem nunca teve, e a população atendida costuma ser a que mais depende de geração própria, por estar fora da rede.
Como pedir
- Identifique a distribuidora que atende a região (consulte a ANEEL).
- Faça o pedido na distribuidora, na prefeitura ou por meio de associação comunitária, liderança indígena ou quilombola.
- A distribuidora cadastra a demanda e a inclui no plano de obras aprovado pelo Ministério de Minas e Energia.
- Acompanhe: o atendimento segue a ordem do plano, e obras em áreas isoladas podem levar mais tempo.
Quando não é Luz para Todos
Em área urbana, a ligação de uma casa sem energia é obrigação direta da distribuidora, pela Resolução Normativa 1.000/2021 da ANEEL, com prazos definidos. Nesse caso, o pedido é feito à distribuidora e, se não for atendido, à ouvidoria e à ANEEL.
Perguntas frequentes
A ligação tem custo?
Moro em área urbana sem luz. O programa atende?
Como pedir?
Leia também
Tarifa Social de Energia Elétrica: quem tem direito, quanto desconta e como pedir
Famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e beneficiários do BPC têm desconto na conta de luz. Faixas, inscrição automática e as mudanças de 2025.