Jovem Aprendiz: idade, direitos, jornada e como conseguir uma vaga
O contrato de aprendizagem garante carteira assinada, salário, FGTS e curso a jovens de 14 a 24 anos. Empresas de médio e grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes.
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com carteira assinada, que combina trabalho na empresa com curso de formação. Ele foi criado pela Lei 10.097/2000 e é a principal porta de entrada formal no mercado para jovens de baixa renda.
Quem pode ser aprendiz
- Jovens de 14 a 24 anos. Para pessoa com deficiência não há limite de idade.
- Quem não terminou o ensino médio precisa estar matriculado e frequentando a escola.
O que a empresa é obrigada a fazer
Empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes em número equivalente a 5% a 15% dos empregados cujas funções exigem formação profissional. Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas, mas podem contratar. A fiscalização é do Ministério do Trabalho e Emprego, e o descumprimento gera multa.
Direitos do aprendiz
| Direito | Regra |
|---|---|
| Carteira assinada | obrigatória, com anotação de contrato de aprendizagem |
| Salário | mínimo-hora, salvo condição mais favorável |
| Jornada | até 6 horas por dia; até 8 para quem concluiu o ensino médio, com as horas do curso incluídas |
| FGTS | 2% sobre a remuneração |
| Férias | coincidem com as férias escolares para menores de 18 anos |
| Duração | até 2 anos (sem limite para pessoa com deficiência) |
| Vale-transporte, 13º, descanso semanal | como em qualquer contrato |
O aprendiz não pode fazer hora extra nem trabalho noturno, perigoso ou insalubre se for menor de 18 anos.
Como funciona o curso
A parte teórica é ministrada por uma entidade formadora: serviços nacionais de aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT, SESCOOP), escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos registradas no Ministério do Trabalho. O curso é pago pela empresa. A carga horária é dividida entre aulas e prática no posto de trabalho.
Como conseguir uma vaga
- Procure as entidades formadoras da sua cidade: SENAI, SENAC, CIEE e ONGs cadastradas mantêm bancos de candidatos.
- Cadastre-se no SINE e nos portais de emprego públicos.
- Fique atento a programas municipais e de grandes empresas, que costumam abrir turmas em datas fixas.
- Leve documentos: identidade, CPF, comprovante de matrícula ou conclusão escolar, comprovante de residência.
Ao terminar o contrato
Ao fim dos dois anos, a empresa pode efetivar o aprendiz em contrato comum, sem nova experiência. Mesmo sem efetivação, o jovem sai com certificado de qualificação, tempo de carteira e FGTS depositado. Para quem quer seguir estudando, vale ver os caminhos de acesso ao ensino superior.
Perguntas frequentes
Aprendiz recebe salário mínimo inteiro?
Posso ser aprendiz sem estar estudando?
O contrato pode ser renovado?
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